Grande vitória dos professores

Sindicato garante na justiça mínimo de 33,33% da jornada de trabalho do professor para horas-atividades.

A prefeita Lêda Borges (PSDB) conseguiu, no apagar das luzes de 2011, aprovar uma lei cheia retrocessos e ilegalidades que afetam negativamente a carreira do magistério no município. Um dos artigos fixa apenas 20% da jornada de trabalho para horas-atividade do professor, quando a Lei nº 11.738/2008 determina a destinação de no mínimo 33% (1/3).

Por conta de sua conhecida aversão ao diálogo e às negociações, a prefeita vai contabilizar mais essa derrota na justiça.

Segue texto transcrição do despacho do Juiz:

DESTA FEITA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINO AO REQUERIDO

PARA QUE ASSEGURE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS, NO MÍNIMO 1/3 DA JO

RNADA DESTES COMO HORAS-ATIVIDADES.

CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.

OLÍZIA ALVES E SINDSEPEM/VAL: EXEMPLO DE LUTA E ADMINISTRAÇÃO – VALPARAÍSO-GO .

http://www.valtv.org/noticias/valparaiso-de-goias-go/2554-olizia-alves-e-sindsepemval-exemplo-de-luta-e-administracao-valparaiso-go.html

Informes da Direção n.º 001/2012

SINDSEPEM / VAL - FILIADO À CUT

Gestão 2009 a 2012 – Autonomia pra lutar.

Informes da Direção n.º 001/2012

FEVEREIRO/2012 E-mail: sindsepemval2@gmail.com, 36294790DESRESPEITO, PRECONCEITO,

PERSEGUIÇÃO, INCOMPETÊNCIA ...

     Transferências arbitrárias de local de trabalho, preconceito com os readaptados, imposição de carga horária de regência de classe acima do limite máximo legal (Lei 11.738/08 -PSPN)... Assim como no começo do atual governo, tudo isso está acontecendo neste início de último ano de governo da prefeita Lêda Borges (PSDB). É a sequência do pior governo da história do município para os servidores públicos de todas as áreas da administração não apenas no tocante à questão salarial.

Transferências arbitrárias de local de trabalho

     A transferência de local de trabalho somente se justifica se for feita a pedido do servidor ou em razão da prevalência do interesse público. Isso significa que um servidor não pode ser “jogado” de um local de trabalho para outro por mero capricho pessoal.

     Orientamos os servidores que estejam sendo vítimas desse tipo de conduta que procurem o serviço jurídico do sindicato para tentar revertermos a situação.

Preconceito com os readaptados

     A readaptação significa a limitação de atividades do servidor que, por algum problema de saúde, recebe recomendação médica para não executar determinadas atribuições previstas em seu cargo. Trata-se de um direito previsto em lei. Diferentemente do que pensa o governo, o servidor readaptado deve ser tratado com respeito, em nome da preservação da sua dignidade.

     Mas, segundo notícias que nos chegam não é o que vem acontecendo. O governo vem tratando os readaptados como se fossem uma espécie de “tapa-buraco”, submetendo-os a funções que não são de magistério, o que não podemos aceitar. Segundo a lei, o servidor readaptado deve continuar exercendo as atribuições do seu cargo ou similares, exceto aquelas tarefas vedadas pelo médico.

     No caso dos profissionais do magistério, a situação é preocupante, uma vez que isso pode afetar a aposentadoria especial. Os professores têm direito à redução em 5 anos de trabalho para a sua aposentadoria, desde que, no período aquisitivo, o professor esteve em função de magistério. E o que se define como função de magistério, são as atividades de docência exercidas na unidade escolar e não em repartições de natureza administrativa. Além da maldade com que esse governo trata os servidores, é preciso estamos atentos à sua visível incompetência técnico-administrativa.

Carga horária de regência superior ao limite legal
     Chegou ao nosso conhecimento que o governo pretende impor duas turmas a cada professor em regência de classe ou carga horária superior ao limite legal no caso dos professores que atuam do 6º ao 9º ano. Isso é ilegal.À luz da legislação federal, essa carga horária de regência é impossível. A lei do PSPN determina que não mais que 2/3 (26,67 horas ou 66,67%) da carga horária da jornada de trabalho do professor devem ser destinados à regência de classe. Assim, não menos que 1/3 (13,33 horas ou 33,33%) deve ser destinado à coordenação pedagógica do professor.Vamos lutar contra esse desrespeito à lei.

Sua participação na luta é indispensável para garantirmos o respeito aos nossos direitos.

DIRETORIA EXECUTIVA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 011/2011

     O Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás – GO – SINDSEPEM/VAL, tendo em vista a possibilidade de a Câmara Municipal aprovar a tabela salarial do magistério ilegalmente alterada em 2010 com o fim de provar junto ao Ministério Público o suposto cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério – PSPN e considerando:

I – que a Câmara, de maneira repentina, colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº 189/2011na última sexta-feira (18/11);

II - que, na próxima quarta-feira, dia 23 do corrente mês, há a possibilidade de aprovação do projeto como está, ou seja, com ilegalidades e retrocessos como:

a) a fixação de vencimentos por área de atuação, portanto, em desacordo com a legislação vigente;

b) a não implantação do PSPN para todos os profissionais do magistério;

c) o prazo para revisão da carreira maior que o previsto em lei;

d) o risco de comprometimento da aposentadoria especial;

e) a inserção de exigências que dificultam a concessão dos abonos de ponto;

f) a possibilidade de transposições ilegais de cargos;

g) a omissão do projeto em relação à gestão democrática;

h) a ausência de dispositivos que obedecem às diretrizes nacionais sobre contratações temporárias;

i) a falta de regulamentação adequada dos mecanismos de remoção e remanejamento;

j) a subvaloração da atividade de regência de classe (menor gratificação da carreira);

K) a fixação de horas-atividades em tempo menor que o previsto em lei;

m) a desobediência às diretrizes nacionais para a reformulação do plano.

III – que, por causa dessas e outras distorções, a categoria aprovou em assembleia posição contrária à tramitação da proposta;

CONVOCA:

     Todos os profissionais do magistério para participarem de um ATO EM DEFESA DA CARREIRA, no dia 23/11 (próxima quarta-feira) às 8h, em frente à Câmara Municipal, e, em seguida, da sessão da Câmara.

OLÍZIA ALVES DE MATOS SILVA

Presidenta -

1ª CONSOCIAL – VALPARAÍSO DE GOIÁS

Etapa Municipal da 1ª Consocial resultou em absoluto sucesso

     Presidida pela sindicalista professora Olízia Alves, a etapa municipal de Valparaíso – GO da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, realizada no dia 26 de outubro de 2011, foi a primeira no país convocada e realizada pela sociedade civil organizada. Os trabalhos foram coordenados pela Controladoria Geral da União – CGU. Iaci Castelo Branco e Meleni Krubnikni representantes da CGU, respectivamente, na área federal e no Estado coordenaram os trabalhos. Uma equipe do SEBRAE deu suporte ao evento, que também contou com a presença de Antônio José da Silva Barros, coordenador nacional da 1ª Consocial e da Secretaria de Combate à Corrupção da CGU. O Evento aconteceu no Clube Tijupá. Foram inscritos 84 delegados e delegadas. O fato negativo ficou por conta da ausência de representantes do Ministério Público e do Poder Executivo, ambos oficialmente informados e convidados a participar do evento.

     Pela manhã, foi proferida uma palestra abordando o tema "Experiências vividas e a necessidade do controle e acompanhamento social da gestão pública". Em seguida foi feita a apresentação da 1ª Consocial e dos pressupostos metodológicos do evento. Depois foi feita a divisão dos grupos para os debates sobre os quatro eixos temáticos da conferência quais sejam:



I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e

IV - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.



     No final dos debates, foram apresentadas cerca de 50 propostas, sendo que dessas foram eleitas 20 prioridades a serem encaminhadas para o debate na conferência estadual, que ocorrerá nos dias 1 e 2 de dezembro em Goiânia com a participação dos delegados eleitos nas conferências regionais e municipais realizadas no Estado de Goiás. A conferência de Valparaíso de Goiás elegeu 15 delegados titulares e 5 suplentes à conferência estadual.



Apresentação das propostas por eixo

Foram as seguintes as propostas que serão encaminhadas para o debate da etapa estadual:

I – criação de um fórum permanente de transparência e controle social pela sociedade civil;

II – vedação de vereadores na composição dos conselhos;

III – fim do voto fechado no Poder Legislativo;

IV - inserir como matéria curricular noções básicas de compreensão de transparência e controle social e de direito constitucional;

V – equiparação da corrupção a crime hediondo;

VI – verbas para a manutenção dos conselhos;

VII – defesa das competências do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

VIII – constitucionalidade da lei da ficha limpa;

IX – capacitar a sociedade de maneira gratuita através de cursos e palestras;

X – financiamento exclusivamente público de campanha e fim do lobby;

XI – acesso aos cargos do TCM exclusivamente por concurso;

XII – vedar conselheiros prestadores de serviços/fornecedores/assessores;

XIII – orientação ao cidadão quanto à fiscalização do poder público;

XIV – que os conselhos vão às escolas para gerar nas crianças o conhecimento sobre os mecanismos de controle social;

XV – facilitar o acesso aos portais de transparência através de filtros eficientes e dinâmicos;

XVI – agilidade na apuração e na aplicação das sanções referentes aos atos de corrupção;

XVII – mecanismos legais para responsabilizar conselheiros (omissão/ação);

XVIII – substituir vagas de diretores de escolas nos conselhos do FUNDEB por docentes sem vínculos/benesses da administração;

XIX – fortalecimento da fiscalização da gestão pública pelos órgãos competentes;

XX – implementar a sala do conselho permanente em seus devidos órgãos com conselheiros liberados pela administração pública; obrigatoriedade de capacitação dos conselheiros; criação de uma controladoria municipal de transparência e controle social com autonomia própria; disponibilização de documentos que certifiquem a veracidade dos gastos e recolhimentos; disponibilização de informação de forma clara e de fácil entendimento. 





Votação das propostas



      As propostas assim colhidas até a realização da etapa nacional, que ocorrerá no Distrito Federal em maio de 2012, serão utilizadas na elaboração de proposições a serem encaminhadas ao Congresso Nacional para traçar a política nacional de combate à corrupção.

     Entidades convocadoras: Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás – SINDSEPEMVAL; Instituto de Assistência Social Maria de Fátima – IASMF; Organização da Social Ambiental da Fauna e da Flora do Brasil – OSAFF.

     Entidades Parceiras: Jovens Unidos para o Desenvolvimento Cultural – JUDEC; Associação dos Moradores e Comerciantes do Céu Azul – ASMOCAM; Associação de Educação, Cultura, Formação Profissional, Exporte e Expressões Folclóricas de Valparaíso de Goiás – OS BANGUELA; Sociedade Beneficente Légua Boji – Buá – EIRA DE LÉGUA.

Votação para delegados etapa estadual



Delegados eleitos

Secretaria de Imprensa do SINDSEPEM/VAL

1ª CONSOCIAL

CONVITE

     Valparaíso de Goiás realizará no dia 26-10-2011 a etapa municipal da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Conscocial promovida pela Controladoria Geral da União . Sendo esta convocada por entidades da sociedade civil.

     O objetivo da 1ª Consocial é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

     Em Valparaíso, a 1ª Consocial será realizada no Clube Tijupá, na Quadra 57 da Etapa B – Valparaíso I, das 8h às 18h30.

INSCRIÇÕES PELO: http://www.cge.go.gov.br/consocial

Informações com:

OLIZIA ALVES DE MATOS – (61) 3627-4790

Presidente da Comissão Organizadora

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 08 /2011

   O Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás – GO – SINDSEPEM/VAL, no uso de suas prerrogativas constitucionais e legais

CONVOCA:

   Todos os servidores públicos municipais para uma Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 5 de julho de 2011 (terça-feira), no Salão de Festas Magia, Rua 16, Quadra 57, Lote 34, Jardim Oriente (Rua do Restaurante Bangalô), às 15h, em primeira chamada, e às 15h20, em segunda e última chamada.

Pauta:

>informes gerais: (revisão do plano, plano de saúde, corte de ponto, equiparação, Licença Prêmio, importância do conselho do IPASVAL, principalmente, diante dos últimos acontecimentos, etc);

>recomposição do Conselho do IPASVAL.

Valparaíso de Goiás – GO, 24 de junho de 2011.

OLÍZIA ALVES DE MATOS SILVA

   Presidenta