Pesquisar este blog

Carregando...

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

1ª CONSOCIAL – VALPARAÍSO DE GOIÁS

Etapa Municipal da 1ª Consocial resultou em absoluto sucesso

     Presidida pela sindicalista professora Olízia Alves, a etapa municipal de Valparaíso – GO da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, realizada no dia 26 de outubro de 2011, foi a primeira no país convocada e realizada pela sociedade civil organizada. Os trabalhos foram coordenados pela Controladoria Geral da União – CGU. Iaci Castelo Branco e Meleni Krubnikni representantes da CGU, respectivamente, na área federal e no Estado coordenaram os trabalhos. Uma equipe do SEBRAE deu suporte ao evento, que também contou com a presença de Antônio José da Silva Barros, coordenador nacional da 1ª Consocial e da Secretaria de Combate à Corrupção da CGU. O Evento aconteceu no Clube Tijupá. Foram inscritos 84 delegados e delegadas. O fato negativo ficou por conta da ausência de representantes do Ministério Público e do Poder Executivo, ambos oficialmente informados e convidados a participar do evento.

     Pela manhã, foi proferida uma palestra abordando o tema "Experiências vividas e a necessidade do controle e acompanhamento social da gestão pública". Em seguida foi feita a apresentação da 1ª Consocial e dos pressupostos metodológicos do evento. Depois foi feita a divisão dos grupos para os debates sobre os quatro eixos temáticos da conferência quais sejam:

I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e

IV - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

     No final dos debates, foram apresentadas cerca de 50 propostas, sendo que dessas foram eleitas 20 prioridades a serem encaminhadas para o debate na conferência estadual, que ocorrerá nos dias 1 e 2 de dezembro em Goiânia com a participação dos delegados eleitos nas conferências regionais e municipais realizadas no Estado de Goiás. A conferência de Valparaíso de Goiás elegeu 15 delegados titulares e 5 suplentes à conferência estadual.

Apresentação das propostas por eixo





Foram as seguintes as propostas que serão encaminhadas para o debate da etapa estadual:

I – criação de um fórum permanente de transparência e controle social pela sociedade civil;

II – vedação de vereadores na composição dos conselhos;

III – fim do voto fechado no Poder Legislativo;
IV - inserir como matéria curricular noções básicas de compreensão de transparência e controle social e de direito constitucional;
V – equiparação da corrupção a crime hediondo;
VI – verbas para a manutenção dos conselhos;
VII – defesa das competências do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;
VIII – constitucionalidade da lei da ficha limpa;
IX – capacitar a sociedade de maneira gratuita através de cursos e palestras;
X – financiamento exclusivamente público de campanha e fim do lobby;
XI – acesso aos cargos do TCM exclusivamente por concurso;
XII – vedar conselheiros prestadores de serviços/fornecedores/assessores;
XIII – orientação ao cidadão quanto à fiscalização do poder público;
XIV – que os conselhos vão às escolas para gerar nas crianças o conhecimento sobre os mecanismos de controle social;
XV – facilitar o acesso aos portais de transparência através de filtros eficientes e dinâmicos;
XVI – agilidade na apuração e na aplicação das sanções referentes aos atos de corrupção;
XVII – mecanismos legais para responsabilizar conselheiros (omissão/ação);
XVIII – substituir vagas de diretores de escolas nos conselhos do FUNDEB por docentes sem vínculos/benesses da administração;
XIX – fortalecimento da fiscalização da gestão pública pelos órgãos competentes;
XX – implementar a sala do conselho permanente em seus devidos órgãos com conselheiros liberados pela administração pública; obrigatoriedade de capacitação dos conselheiros; criação de uma controladoria municipal de transparência e controle social com autonomia própria; disponibilização de documentos que certifiquem a veracidade dos gastos e recolhimentos; disponibilização de informação de forma clara e de fácil entendimento. 


Votação das propostas

      As propostas assim colhidas até a realização da etapa nacional, que ocorrerá no Distrito Federal em maio de 2012, serão utilizadas na elaboração de proposições a serem encaminhadas ao Congresso Nacional para traçar a política nacional de combate à corrupção.
     Entidades convocadoras: Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás – SINDSEPEMVAL; Instituto de Assistência Social Maria de Fátima – IASMF; Organização da Social Ambiental da Fauna e da Flora do Brasil – OSAFF.
     Entidades Parceiras: Jovens Unidos para o Desenvolvimento Cultural – JUDEC; Associação dos Moradores e Comerciantes do Céu Azul – ASMOCAM; Associação de Educação, Cultura, Formação Profissional, Exporte e Expressões Folclóricas de Valparaíso de Goiás – OS BANGUELA; Sociedade Beneficente Légua Boji – Buá – EIRA DE LÉGUA.
Votação para delegados etapa estadual


Delegados eleitos

Secretaria de Imprensa do SINDSEPEM/VAL






Nenhum comentário:

Postar um comentário