EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 08 /2011

   O Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás – GO – SINDSEPEM/VAL, no uso de suas prerrogativas constitucionais e legais

CONVOCA:

   Todos os servidores públicos municipais para uma Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 5 de julho de 2011 (terça-feira), no Salão de Festas Magia, Rua 16, Quadra 57, Lote 34, Jardim Oriente (Rua do Restaurante Bangalô), às 15h, em primeira chamada, e às 15h20, em segunda e última chamada.

Pauta:

>informes gerais: (revisão do plano, plano de saúde, corte de ponto, equiparação, Licença Prêmio, importância do conselho do IPASVAL, principalmente, diante dos últimos acontecimentos, etc);

>recomposição do Conselho do IPASVAL.

Valparaíso de Goiás – GO, 24 de junho de 2011.

OLÍZIA ALVES DE MATOS SILVA

   Presidenta



INFORMES DA DIREÇÃO N.º 007/2011

DITADURA



Governo municipal reprime com violência manifestação de servidores     

   No exercício dos seus direitos constitucionais de expressão e manifestação, dirigentes sindicais e servidores concursados compareceram ao desfile de aniversário da cidade vestindo camisetas e com várias faixas que mostravam o desrespeito do governo aos direitos dos servidores públicos municipais.

    As faixas diziam: “CONTRA O ATRASO DE TRÊS ANOS NA REVISÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO”(Lei Municipal 046/2008), “PELA ORGANIZAÇÃO EM CARREIRAS DE TODOS OS SERVIDORES” (Constituição Federal, art. 39),  “CONTRA O DESMONTE DA EDUCAÇÃO EM VALPARAÍSO” (contratos sem concurso e desvio de função), “CONTRA A CORRUPÇÃO NO IPASVAL”(desvio de milhões de reais do fundo de previdência dos servidores), “O PISO É LEI. É PARA TODOS OS PROFESSORES” (Lei Federal n. 11.738/2008), “ORGANIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM CARREIRAS” (Portaria Ministerial n. 1.317/2007)”, dentre outras frases no mesmo sentido.      

   Como se vê, a manifestação foi pacífica, mas a reação do governo foi truculenta e covarde.  Cargos comissionados transformados em “seguranças”, agredindo os servidores, investindo contra mulheres, tomaram à força as faixas e as rasgaram sob vaias da comunidade presente. Depois, a força policial isolou os manifestantes. Foram cenas de ditadura explícita.

    Há vídeos postados no sítio da CUT-DF, youtube, orkut e em valtv.org  Acessem e vejam o momento em que a prefeita Lêda Borges (PSDB) dirige risos e aplausos à covardia de seus cargos comissionados contra os servidores, ladeada por aliados cujas expressões de coadjuvantes, compulsoriamente coniventes, contrastam com a dela. Diferentemente dessa postura, um bom exemplo foi dado pelo Vereador Antônio Bites (PT), único vereador que se colocou em defesa dos servidores.

CONSELHO DO FUNDEB

Governo tenta atropelar processo eleitoral dos novos membros representantes dos educadores no Conselho do FUNDEB

   O governo compareceu em peso à assembléia geral destinada à eleição dos novos membros do Conselho do FUNDEB que irão representar os profissionais do magistério e os servidores administrativos da educação no órgão, em substituição a Olízia Aves, Eliete Barbosa e Francisco De Assis. A intenção clara da prefeita era impedir a eleição de servidores independentes e com coragem para defender a categoria, dando continuidade à postura combativa dos que saíam.

      Mesmo contrariando orientação do Ministério Público para que o governo não interferisse no processo eleitoral, diretores de escolas, a Diretora do FUNDEB Patrícia Estẽvao, a Assessora Jurídica Márcia Teixeira e muitos cargos comissionados da Secretaria de Educação foram para a assembléia, a “serviço” do governo, alguns, entretanto, com nítido constrangimento. Desabituados com a realização de uma assembléia, tentaram, sem sucesso, atropelar o processo, à revelia da pauta do Edital que só tinha dois pontos:  informes gerais e eleição dos novos conselheiros. O lado positivo foi que, diante dos servidores, foram obrigados a ouvir boas verdades da direção do sindicato. Foi o que conseguiram.

        Mais uma vez, o governo municipal prova que não respeita a democracia e teme ser fiscalizado, justamente porque um grande número de irregularidades já foram apuradas e denunciadas pelos nossos representantes no conselho e, certamente, muitas ainda serão.

IPASVAL

Nosso fundo de previdência está em perigo e a categoria precisa ficar atenta

       A imprensa mostrou pessoas que trabalhavam no IPASVAL sendo presas por desvio de milhões de reais do fundo municipal de previdência. A situação é extremamente preocupante para todos os servidores, uma vez que é o IPAVAL o responsável por gerir os recursos que devem garantir o pagamento da nossa aposentadoria no futuro.

        Em nosso caso, tendo o nosso município um regime próprio de previdência, não é a União a responsável pelo pagamento dos benefícios da aposentadoria. Nesse caso, quem deve garantir o pagamento é o fundo municipal. Assim, assume importância crucial a vigilância constante dos servidores, que devem acompanhar de perto a gestão dos recursos previdenciários, através dos seus representantes no Conselho do IPASVAL, que devem ter autonomia para fiscalizar e evitar que a corrupção possa levar o fundo à falência.

         Nós, que somos os verdadeiros proprietários desse dinheiro, até o momento não temos qualquer informação de quanto nos foi roubado. Tudo se encontra nos mais perfeito sigilo e nós temos o dever de mudar isso. É preciso haver transparência total, na arrecadação, na programação e na execução orçamentária do fundo e isso não vem acontecendo.

CORTE DE PONTO

Além de não cumprir lei, prefeita ignora até confirmação de decisão do TJGO confirmada pelo STF

         A prefeita Lêda Borges (PSDB), mesmo tendo o Supremo Tribunal Federal - STF confirmado a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO no sentido de determinar o pagamento dos dias de greve ilegalmente cortados, insiste em não fazer esse pagamento. Isso mostra que ela não tem o menor respeito pelas leis e pela justiça. Mas nesse caso, não tem saída, ela terá que pagar.

            Ao que parece, a prefeita prefere esperar até o último instante, mesmo diante dos riscos dessa desobediência a uma decisão judicial ratificada pelo STF – que é crime –, simplesmente porque não admite ter perdido a ação que moveu contra a categoria em greve. Sabe também que, caso os servidores resolvam entrar em greve novamente, esta já nascerá legal, pois estarão em pauta os mesmos pontos da greve de 2010.

            A situação da prefeita, entretanto, com o reconhecimento da fortaleza da nossa pauta, uma vez pagos os dias parados, o que inevitavelmente terá que fazer, será a seguinte: ou negocia a forma de corrigir as ilegalidades, ou corre o risco de induzir os servidores à terceira greve em sue mandato, desta vez, com a legalidade e a proibição de cortar ponto já asseguradas. É que, talvez, a prefeita ainda não soubesse, antes de entrar com a ação, que o STF julgou procedente em 2007 um Mandado de Injunção reconhecendo a aplicabilidade da Lei Federal 7783/89 (Lei de Greve) também no caso de greve dos servidores públicos de todo o Brasil. Antes disso, a dita lei somente regulamentava a greve na iniciativa privada.

            Por tudo isso, a direção do SINDSEPEM/VAL reitera aqui sua disposição para a greve a qualquer momento que a categoria se dispuser a enfrentar o governo contra a banalização da desobediência às leis, trazendo prejuízos aos servidores e ao povo.

Compareça às nossas assembléias!

Sua participação fará a diferença!

Diretoria Executiva

NOTA À IMPRENSA

   O SINDSEPEM/VAL, vem, por meio desta nota, posicionar-se em relação aos fatos que veiculam na imprensa ocorridos durante o desfile de comemoração do aniversário da cidade realizado no último dia 15 de junho de 2011, envolvendo servidores concursados e o governo.

   Primeiramente é importante esclarecer que não é a primeira vez que a Prefeita Lêda Borges (PSDB), ladeada por pessoas afinadas com sua ideologia, deixa à mostra sua intolerância ao exercício da cidadania, neste caso, à liberdade de expressão e de manifestação, direitos fundamentais garantidos pela ONU e por nossa Constituição Federal.  Lembrando a ditadura militar, a polícia já foi chamada para intimidar os servidores em suas manifestações públicas, por exemplo, durante a realização de uma assembleia ao lado da Prefeitura na Cidade Jardins. Houve casos em que a força policial foi requerida na tentativa de impedir o ingresso de servidores nos locais de trabalho em campanha na defesa dos seus direitos lesados. No atual governo, tornou-se comum a destruição de cartazes e informativos do sindicato. Similarmente a isso, em 2009, outdoors fixados pelo sindicato ao lado da BR-040 e da pista que dá acesso ao Gama apareceram destruídos. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, base aliada da prefeita, vedou a realização de assembleias do sindicato naquele local, onde tradicionalmente isso acontecia. Consideramos um retrocesso democrático essa maneira de lidar com as organizações sociais, principalmente porque o sindicato oficial e reiteradamente sempre se propôs ao diálogo e às negociações, sendo arrogantemente ignorado pela prefeita e seus secretários de governo.

   Desta vez, a ira do governo, expressada nas cenas de agressão aos sindicalistas e servidores, inclusive ocasionando lesões corporais em alguns, voltou-se contra as faixas do SINDSEPEM/VAL. Faixas essas cujas frases nada mais eram que a manifestação pública da indignação dos servidores contra as omissões do governo que afetam duramente os seus direitos, e da sociedade. As faixas foram violentamente destruídas e os servidores agredidos física e moralmente diante dos olhos dos que estavam presentes no evento para deleite da prefeita, que, indiferente às vaias da comunidade e ladeada por aliados cujas as expressões de coadjuvantes compulsoriamente coniventes contrastavam com a dela, dava risadas no palanque vendo os servidores serem atacados, numa demonstração de profunda ignorância civil e de clara incapacidade para lidar com a democracia, com os direitos humanos e sociais.

   Entendemos que a reação do governo foi injustificada. As frases apenas deixavam claro para o povo o descumprimento, por parte da prefeita, de deveres constitucionais e legais, como segue: “CONTRA O ATRASO DE TRÊS ANOS NA REVISÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO”(Lei Municipal 046/2008), “PELA ORGANIZAÇÃO EM CARREIRAS DE TODOS OS SERVIDORES” (Constituição Federal, art. 39),  “CONTRA O DESMONTE DA EDUCAÇÃO EM VALPARAÍSO” (contratos sem concurso e desvio de função), “CONTRA A CORRUPÇÃO NO IPASVAL”(desvio de milhões de reais do fundo de previdência dos servidores), “O PISO É LEI. É PARA TODOS OS PROFESSORES” (Lei Federal n. 11.738/2008), “ORGANIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM CARREIRAS” (Portaria Ministerial n. 1.317/2007)”, dentre outras frases no mesmo sentido.

   Como se vê, nossa manifestação era pacífica e não devia ter sido reprimida como foi. Estávamos no uso do nosso pleno direito ao exercício da cidadania. Assim, essa postura da prefeita traduzida na truculenta e covarde reação do governo, inclusive com homens rasgando faixas e batendo em mulheres, para além de direitos assegurados em nossa Constituição e nas leis brasileiras, contrariam também o artigo XIX, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, que assegura a toda pessoa o direito de liberdade de opinião e de expressão, de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios.

   A nosso sentir, essa atitude reacionária se traduz na intenção de proteger interesses políticos que se amoldam a um governo que vem deixando à mostra profundo atraso em matéria de gestão pública. Um governo que não respeita lei, e atenta contra princípios éticos e morais, inclusive,  ao se colocar como uma espécie de “balcão de troca de favores”. Não se sabe ao certo as razões da omissão da Câmara Municipal acerca das contratações feitas pelo governo sem concurso - inclusive de parentes de alguns servidores efetivos -, que se alastraram tanto a ponto de haver em alguns locais de trabalho quase que a totalidade das pessoas trabalhando sem terem sido concursadas e em condições de subserviência. Os desvios de função são utilizados para propiciar vantagens pessoais como forma de ter “nas mãos” alguns que se prestam a esse lamentável papel. Depois de uma dura luta do sindicato, inclusive, com a proposição de uma Ação Popular movida pela Presidenta Olízia Alves contra a prefeita, um concurso foi realizado em 2010, entretanto, por culpa do próprio governo, até o momento, os aprovados não foram nomeados.

   As consequências desse desmonte foi que, enquanto os recursos educacionais repassados para o município mais que dobraram nos últimos três anos, a remuneração dos educadores perdeu poder de compra, inclusive por conta da desobediência, desde de 2009, à lei que prevê a revisão do plano de carreira do magistério anualmente. O Piso Salarial Profissional do Magistério – PSPN não foi implantado conforme a lei, deixando de fora todos os professores que têm formação em nível superior, isto é, quase a totalidade dos educadores municipais. Uma resolução do Conselho Nacional de Educação que prevê a organização dos administrativos da educação e uma Portaria do Ministério da Saúde que orienta a organização dos profissionais de saúde em carreiras também foram inobservadas. Somando-se a tudo isso, a má qualidade da merenda escolar, a superlotação de unidades escolares e as indicações ilegais de membros dos conselhos municipais revelam um verdadeiro caos administrativo no município, fruto do nepotismo, do clientelismo, do apadrinhamento, da incompetência, do improviso, da prepotência, da ignorância e da arrogância no trato dos interesses públicos. Isso explica, em parte, a truculência do governo contra os manifestantes no desfile.

   Por isso, o SINDSEPEM/VAL não vai se intimidar diante desse tipo de reação, que se mostra sempre mais intolerante em relação aos princípios democráticos e averso à valorização dos servidores públicos efetivos, destoando-se em relação aos princípios éticos e morais na gestão pública municipal, situação essa que afeta negativamente não apenas os representados pelo SINDSEPEM/VAL, mas a todo o povo de Valparaíso de Goiás – GO.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEPEM/VAL

 

ANIVERSÁRIO DA “CIDADE MAIS VIOLENTA DO MUNDO” AGRESSÃO A SINDICALISTAS E IMPRENSA... – VALPARAÍSO-GO

   Aniversário de Valparaíso de Goiás, 16 anos de emancipação, 15/06/2011, como parte de programação de, aproximadamente, um mês, o desfile cívico que aconteceu, pela manhã, na Etapa A – Valparaizo I, terminou com cenas lamentáveis de agressão a sindicalistas, imprensa e cidadãos que se manifestavam.  O tumulto começou devido à manifestação do sindicato que participou do desfile, contrariando ordens, da prefeita Lêda Borges, que excluíram das comemorações outros segmentos da sociedade. Reivindicando o direito de cidadãos e dos servidores que representam, sindicalistas do SINDSEPEM/VAL – Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás, firmaram e reafirmaram suas posições com faixas conclamando a moralidade na administração pública em diversos setores. Evidentemente, a imprensa acompanhou de perto, e ao registrar as agressões das quais os sindicalistas foram vítimas, também foi agredida

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2011

   O sindicato dos Servidores públicos municipais e Empresas públicas de Valparaíso de Goias - SINDSEPEM/VAL, Considerando o processo de renovação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

CONVOCA:

   Todos os servidores públicos municipais DA ÁREA DE EDUCAÇÃO  para uma Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 09 de junho de 2011 (quinta-feira), no Salão de Festas Magia Rua 16 Qd 57 Lote 34 Jardim Oriente (Na rua do restaurante Bangalô), às 15h em primeira chamada, e às 15:20h em segunda chamada.

PAUTA

• Informes Gerais
• Eleição dos membros representantes dos professores e dos  servidores Administrativos da educação no Conselho do FUNDEB.

Valparaíso de Goiás - GO 06 de junho de 2011

OLIZIA ALVES DE MATOS SILVA

Presidenta

PRECISAMOS ELEGER MEMBROS COMPROMETIDOS COM A CATEGORIA E QUE EXERÇAM A FISCALIZAÇÃO COM AUTONOMIA.

CONVOCAÇÃO URGENTE!

CONVOCAÇÃO URGENTE!

   Convocamos os servidores da área de educação do município para reunião a realizar-se no dia 04/06/2011, sábado, no endereço – Rua 12 Qd. 43 lote 05 morada nobre – sede da ACIVALGO – em cima da loja de materiais de construção fama – próximo á BR – às 13 horas, quando estará sendo discutido a reformulação do plano de carreira. na oportunidade cobraremos a organização de todos os profissionais da educação em carreira, conforme a legislação.

   Sua presença é de fundamental importância, pois 06/06/2011, segunda – feira, haverá uma reunião da comissão de gestão do plano de carreira para reformulá-lo.

CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODAS E DE TODOS OS COMPANHEIROS!

Á LUTA COMPANHEIROS!

Diretoria executiva

INFORMES DA DIREÇÃO N º 006/2011

O DESCASO CONTINUA

Governo municipal continua desrespeitando leis e impondo prejuízos aos servidores

   A greve de 2010 foi garantida pela coragem de um significativo grupo de companheiras e companheiros. O Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO havia suspendido aquele movimento em maio de 2010. Mas depois, tando o TJGO quando o Supremo Tribunal Federal - STF reconheceram a legalidade da greve e determinaram à prefeita o pagamento dos dias de paralisação

   A situação acima mostra-se bastante favorável à deflagração de um novo movimento em 2011, uma vez que os pontos de pauta da greve de 2010, reconhecidamente legal pelos tribunais, não foram atendidos.  Todas as precauções legais para um forte movimento: aprovação da pauta da greve, divulgação junto ao povo do município da possibilidade de paralisação das atividades, expedição de ofícios ao governo avisando previamente essa possibilidade, tudo nesse sentido o sindicato já fez. Isso porque a revisão do plano de carreira do magistério está no terceiro ano de atraso. A organização dos administrativos da educação também não foi feita. Na área de saúde e de todas as áreas da administração a situação é a mesma. O reajuste da data-base referente ao ano de 2009 não foi pago. A determinação judicial de pagamento dos dias de greve cortados ainda não foi cumprida pela prefeita. Precisamos nos mobilizar no sentido de combater esse descaso do governo. Foi assim que conquistamos alguns importantes avanços, como foi o caso da data-base, que garante a atualização da nossa remuneração anualmente.

MOBILIZAÇÃO

Direção cria Comando de Mobilização para fortalecer nossas lutas

   O excesso de contratações temporárias, com destaque para as contratações de parentes de servidores, os desvios de função e outros favorecimentos pessoais praticados pelo governo têm a clara intenção de favorecer ao desrespeito aos nossos direitos, pois isso vem contribuindo para que a prefeita continue a desrespeitar as leis, o que vem trazendo para os servidores efetivos grandes prejuízos financeiros. Visando à superação dessa dificuldade e a fortalecer a mobilização da base, a direção criou o Comando de Mobilização formado pela própria direção, militantes que participaram da greve de 2010 e outros militantes de base. O objetivo do Comando é fortalecer a luta em defesa dos pontos de pauta, principalmente, os da greve suspensa em 2010 junto à base.

NOVA DERROTA DO GOVERNO MUNICIPAL

Justiça invalida penalidade indevida imposta a servidor

   O servidor F. S. R. havia sido suspenso indevidamente pelo governo municipal.  Sentido-se atingido no seu patrimônio moral e visando à anulação da penalidade, diante da qual não teve direito a qualquer defesa, o servidor buscou o sindicato e foi atendido, mediante a proposição de uma ação judicial com pedido de indenização por danos morais.

   Além de anular a penalidade imposta ao servidor, a justiça condenou o governo municipal a pagar a ele (servidor) uma indenização no valor de R$ - 10.000,00 ) dez mil reais) por danos morais. Essa decisão vem se somar a muitas outras no mesmo sentido e já vitoriosas.

   Lembramos que a quase totalidade das ações movidas pelo serviço de assistência jurídica do sindicato tem sido vitoriosa, razão porque recomendamos a qualquer filiado que se sinta atingido no seu patrimônio moral nas suas relações de trabalho com o governo que procure o sindicato para exercer sua defesa. Entretanto, alertamos que o que determina a vitória ou a derrota da ação são as provas e as circunstâncias do fato.

RENOVAÇÃO NA REGIONAL DO SINTEGO

CHAPA 1 – UNIDOS SOMOS FORTES - vence as eleições da Regional do SINTEGO Valparaíso/Luziânia

   Terminou no último dia 20 de maio o processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás – SINTEGO. Na Regional Valparaíso/Luziânia, que abrange também os município de Novo Gama, Cidade Ocidental e Cristalina, foi a primeira vez que duas chapas se enfrentaram na disputa eleitoral pela direção.

   A Chapa 1 – Unidos Somos Fortes -, encabeçada pela companheira Jalmerinda, contou com o apoio da presidenta do nosso sindicato, Olízia Alves, e de todos os integrantes da Executiva do SINDSEPEM/VAL, bem como de dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos de Cidade Ocidental – SINDSERCO. A chapa 2 foi organizada e defendida pelo Vereador Professor Silvano. Ao final, sagrou-se vencedora a chapa 1.

   De acordo com as propostas da chapa vencedora, o propósito da nova direção regional eleita é reforçar a estrutura sindical, colocando-a exclusivamente a serviço da defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores. Esse objetivo coincide com o processo de revitalização do SINDSEPEM/VAL a partir de 2006, quando a direção foi renovada. Por causa disso, segundo a professora Olízia Alves, a vitória da chapa 1abre a possibilidade de maior aproximação entre o SINDSEPEM/VAL e o SINTEGO na luta pelos trabalhadores em educação no município e na região.

Compareça às nossas assembléias!

Sua participação fará a diferença!

Diretoria Executiva