O SINDSEPEM/VAL, vem, por meio desta nota, posicionar-se em relação aos fatos que veiculam na imprensa ocorridos durante o desfile de comemoração do aniversário da cidade realizado no último dia 15 de junho de 2011, envolvendo servidores concursados e o governo.
Primeiramente é importante esclarecer que não é a primeira vez que a Prefeita Lêda Borges (PSDB), ladeada por pessoas afinadas com sua ideologia, deixa à mostra sua intolerância ao exercício da cidadania, neste caso, à liberdade de expressão e de manifestação, direitos fundamentais garantidos pela ONU e por nossa Constituição Federal. Lembrando a ditadura militar, a polícia já foi chamada para intimidar os servidores em suas manifestações públicas, por exemplo, durante a realização de uma assembleia ao lado da Prefeitura na Cidade Jardins. Houve casos em que a força policial foi requerida na tentativa de impedir o ingresso de servidores nos locais de trabalho em campanha na defesa dos seus direitos lesados. No atual governo, tornou-se comum a destruição de cartazes e informativos do sindicato. Similarmente a isso, em 2009, outdoors fixados pelo sindicato ao lado da BR-040 e da pista que dá acesso ao Gama apareceram destruídos. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, base aliada da prefeita, vedou a realização de assembleias do sindicato naquele local, onde tradicionalmente isso acontecia. Consideramos um retrocesso democrático essa maneira de lidar com as organizações sociais, principalmente porque o sindicato oficial e reiteradamente sempre se propôs ao diálogo e às negociações, sendo arrogantemente ignorado pela prefeita e seus secretários de governo.
Desta vez, a ira do governo, expressada nas cenas de agressão aos sindicalistas e servidores, inclusive ocasionando lesões corporais em alguns, voltou-se contra as faixas do SINDSEPEM/VAL. Faixas essas cujas frases nada mais eram que a manifestação pública da indignação dos servidores contra as omissões do governo que afetam duramente os seus direitos, e da sociedade. As faixas foram violentamente destruídas e os servidores agredidos física e moralmente diante dos olhos dos que estavam presentes no evento para deleite da prefeita, que, indiferente às vaias da comunidade e ladeada por aliados cujas as expressões de coadjuvantes compulsoriamente coniventes contrastavam com a dela, dava risadas no palanque vendo os servidores serem atacados, numa demonstração de profunda ignorância civil e de clara incapacidade para lidar com a democracia, com os direitos humanos e sociais.
Entendemos que a reação do governo foi injustificada. As frases apenas deixavam claro para o povo o descumprimento, por parte da prefeita, de deveres constitucionais e legais, como segue: “CONTRA O ATRASO DE TRÊS ANOS NA REVISÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO”(Lei Municipal 046/2008), “PELA ORGANIZAÇÃO EM CARREIRAS DE TODOS OS SERVIDORES” (Constituição Federal, art. 39), “CONTRA O DESMONTE DA EDUCAÇÃO EM VALPARAÍSO” (contratos sem concurso e desvio de função), “CONTRA A CORRUPÇÃO NO IPASVAL”(desvio de milhões de reais do fundo de previdência dos servidores), “O PISO É LEI. É PARA TODOS OS PROFESSORES” (Lei Federal n. 11.738/2008), “ORGANIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM CARREIRAS” (Portaria Ministerial n. 1.317/2007)”, dentre outras frases no mesmo sentido.
Como se vê, nossa manifestação era pacífica e não devia ter sido reprimida como foi. Estávamos no uso do nosso pleno direito ao exercício da cidadania. Assim, essa postura da prefeita traduzida na truculenta e covarde reação do governo, inclusive com homens rasgando faixas e batendo em mulheres, para além de direitos assegurados em nossa Constituição e nas leis brasileiras, contrariam também o artigo XIX, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, que assegura a toda pessoa o direito de liberdade de opinião e de expressão, de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios.
A nosso sentir, essa atitude reacionária se traduz na intenção de proteger interesses políticos que se amoldam a um governo que vem deixando à mostra profundo atraso em matéria de gestão pública. Um governo que não respeita lei, e atenta contra princípios éticos e morais, inclusive, ao se colocar como uma espécie de “balcão de troca de favores”. Não se sabe ao certo as razões da omissão da Câmara Municipal acerca das contratações feitas pelo governo sem concurso - inclusive de parentes de alguns servidores efetivos -, que se alastraram tanto a ponto de haver em alguns locais de trabalho quase que a totalidade das pessoas trabalhando sem terem sido concursadas e em condições de subserviência. Os desvios de função são utilizados para propiciar vantagens pessoais como forma de ter “nas mãos” alguns que se prestam a esse lamentável papel. Depois de uma dura luta do sindicato, inclusive, com a proposição de uma Ação Popular movida pela Presidenta Olízia Alves contra a prefeita, um concurso foi realizado em 2010, entretanto, por culpa do próprio governo, até o momento, os aprovados não foram nomeados.
As consequências desse desmonte foi que, enquanto os recursos educacionais repassados para o município mais que dobraram nos últimos três anos, a remuneração dos educadores perdeu poder de compra, inclusive por conta da desobediência, desde de 2009, à lei que prevê a revisão do plano de carreira do magistério anualmente. O Piso Salarial Profissional do Magistério – PSPN não foi implantado conforme a lei, deixando de fora todos os professores que têm formação em nível superior, isto é, quase a totalidade dos educadores municipais. Uma resolução do Conselho Nacional de Educação que prevê a organização dos administrativos da educação e uma Portaria do Ministério da Saúde que orienta a organização dos profissionais de saúde em carreiras também foram inobservadas. Somando-se a tudo isso, a má qualidade da merenda escolar, a superlotação de unidades escolares e as indicações ilegais de membros dos conselhos municipais revelam um verdadeiro caos administrativo no município, fruto do nepotismo, do clientelismo, do apadrinhamento, da incompetência, do improviso, da prepotência, da ignorância e da arrogância no trato dos interesses públicos. Isso explica, em parte, a truculência do governo contra os manifestantes no desfile.
Por isso, o SINDSEPEM/VAL não vai se intimidar diante desse tipo de reação, que se mostra sempre mais intolerante em relação aos princípios democráticos e averso à valorização dos servidores públicos efetivos, destoando-se em relação aos princípios éticos e morais na gestão pública municipal, situação essa que afeta negativamente não apenas os representados pelo SINDSEPEM/VAL, mas a todo o povo de Valparaíso de Goiás – GO.
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEPEM/VAL
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