EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2011

   O Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás – GO – SINDSEPEM/VAL, considerando:
I - a aprovação de GREVE GERAL por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária no dia 22 de março de 2010, em razão dos seguintes pontos de pauta:

a) - não restituição dos salários ilegalmente cortados dos grevistas;

b) - morosidade na solução das irregularidades cometidas no concurso público de 20100;

c) - descumprimento da Lei Municipal n.º 45/2008 (plano de cargos dos servidores em geral), relativamente à progressão salarial;

d) - descumprimento da Lei Municipal n.º 819/2009 (data-base), quanto ao não pagamento do reajuste salarial a todos os servidores públicos retroativamente a janeiro de 2009;

e) - descumprimento do prazo para a revisão do plano de carreira dos educadores em 2009, 2010 e até a presente data, ante a previsão da Lei Municipal n.º 46/2008;

f) - não organização em carreira dos servidores administrativos da educação, conforme Resolução n.º 5/2010 do CNE;

g) – descumprimento do prazo de até 31 de dezembro de 2009 para a adequação da carreira do magistério à nova legislação federal (Lei n.º 11.738/2008);

h) - descumprimento da LDB, da CLT, do RJU local, do Estatuto do Magistério local e da Resolução n.º 2/2009 do CNE em razão da diferenciação remuneratória dos profissionais do magistério por área ou modalidade de atuação, o que é vedado pela lei;

II – que, desde a aprovação da greve no dia 22 de março de 2011, o governo municipal não se manifestou no sentido de resolver as ilegalidades;

III – que já se passou muito mais que 72 horas, estando assim patente nosso direito de paralisação das nossas atividades previsto na Constituição Federal e na Lei de Greve;

IV – que, a partir do protocolo do presente edital, o governo municipal terá ainda mais tempo para abrir o processo de negociação para encaminhar a solução dos problemas aqui elencados;

CONVOCA:

   Todos os servidores públicos municipais para uma Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 19 de abril de 2011, quinta-feira, às 15h30, ao lado do IPASVAL – próximo ao CAIC, com a seguinte pauta:

I – informes gerais;
II – deliberação sobre o início da paralisação das atividades;
III – estratégias de mobilização e calendário de atividades.

Valparaíso de Goiás – GO, 11 de abril de 2011.

OLÍZIA ALVES DE MATOS SILVA

 Presidenta –