VITÓRIA NO STF

   STF nega liminar pedida pela prefeita Lêda Borges (PSDB) e mantém legalidade da greve e determinação judicial de pagamento dos salários dos grevistas de 2010

   O SINDSEPEM/VAL acaba de obter mais uma grande vitória na luta contra o corte de ponto dos grevista de 2010 e pela legalidade daquele belo movimento. Desta vez, a decisão foi proferida pela corte máxima do país: O Supremo Tribunal Federal – STF.

   No afã da maldade, a prefeita insistiu em fazer valer a covarde retaliação que tenta impor aos servidores grevistas. Desta vez, ela teve a capacidade de recorrer ao STF. Mas, como a demonstrar a justeza da nossa luta contra as inúmeras ilegalidades praticadas pelo governo municipal (agora agravadas com a corrupção no IPASVAL), o STF, liminarmente, manteve a decisão do TJGO que, tanto reconheceu a legalidade da nossa greve quanto a ilegalidade do corte de ponto. Seguimos atuando na justiça para obrigar a prefeita a pagar os dias ilegalmente cortados.

ESTADO DE GREVE

Secretaria de Educação encaminha ofício ao sindicato e assembleia decide que categoria vai ficar em estado de greve.

O ofício da Secretária

   Pouco antes da nossa assembléia convocada para o dia 6 de abril, às 8h30, destinada a decidir pelo início da greve, a Secretária de Educação encaminhou ofício ao sindicato convidando a Presidente Olízia Alves para uma reunião, no mesmo dia daquela assembléia, às 14h. No Ofício da Secretária, ela informava que, “Quanto aos dias paralisados, já estão sendo tomadas as providências cabíveis para cumprir a decisão judicial”. Como sabemos, a decisão judicial manda pagar os dias ilegalmente cortados. Além disso, o governo fez circular uma nova tabela salarial do magistério, informando também que o respectivo Plano de Carreira “se encontra em processo de ajustes finais”.

   Com relação aos pontos de pauta que dizem respeito aos servidores em geral, o governo municipal não se manifestou até agora.

Reunião da Comissão do Plano

   Aconteceu que, depois que a categoria decidiu por não iniciar a greve no dia 6 de maio pela manhã, a reunião convocada pela Secretária de Educação para a tarde daquele dia não se realizou. O fato foi imediata e oficialmente comunicado à prefeita, pelo sindicato, via Ofício. No ofício o sindicato já informava a possibilidade de início da paralisação das atividades dos servidores na próxima assembleia. Depois disso, naquele mesmo dia, a Secretaria de Educação encaminhou ofício ao sindicato chamando umareunião da Comissão de Gestão do Plano para o dia seguinte ( 7 de maio,) às 15h, na sede da Secretaria de Educação, para tratar dos pontos de pauta da greve que se anuncia relativos à educação, inclusive no tocante aos servidores da área técnico administrativa, mas nada avançou.

O PISO É CONSTITUCIONAL

Dirigentes e militantes do SINDSEPEM/VAL marcaram presença no STF no dia 6 de abril e participaram de um Importante momento histórico da educação brasileira

 

   No dia 6 de abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4167 movida por alguns governadores contra o Piso Salarial Profissional do Magistério – PSPN. Vários dirigentes e militantes de base do SINSEPEM/VAL participaram em Brasília desse momento importante para os educadores do país. Agora, prefeitos e governadores de todo o país não poderão mais se esquivar de implantar o piso. Não poderão também considerar gratificações e outras vantagens para efeito de cumprimento da lei do piso. 

E o que o governo municipal fez aqui?

   Para entendermos o que o governo municipal fez aqui é importante saber que o piso teria que proporcionar melhoria salarial tanto para os professores de nível médio como para os de nível superior, na mesma proporção. Uma nefasta manobra então foi arquitetada:

   Como sabemos a tabela salarial do magistério em Valparaíso é composta de 6 níveis. O sindicato vinha pressionado o governo municipal junto ao Ministério Público cobrando p PSPN. Então, a Secretária de Educação Lúcia Kopp e a Diretora do FUNDEB, Patrícia Estevão, à revelia da lei, alteraram a tabela de modo a fazer valer o PSPN somente para o professores do nível 1 (menos de dez professores). Assim, a mudança não teve impacto algum na remuneração da quase totalidade dos profissionais do magistério. Isso ocorreu porque os vencimento dos níveis 2, 3, 4, 5 e 6 não aumentaram em razão do PSPN, coisa que o governo municipal tentou camuflar com o reajuste da data-base.

   Por isso, é importante os professores terem acesso às tabelas elaboradas pela assessoria técnica do sindicato com valores proporcionais à tabela oficial e a do governo, esta elaborada em 2010 de maneira ilegal. Uma das tabelas elaboradas pelo sindicato tem por base o valor sugerido pelo MEC. A outra, com um valor maior do piso, foi elaborada com base no valor defendido pela Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação – CNTE. Observando essas tabelas e comparando com a que o governo municipal distribuiu, os professores poderão entender bem o que a Secretária de Educação e a Diretora do FUNDEB fizeram para tentar enganar o Ministério Público. A tabela foi alterada ilegalmente em 2010 e os valores vêm sendo pagos com base nela desde então.Agora, com o piso reconhecidamente constitucional, vamos lutar para corrigir mais esse problema gerado pelo governo municipal, que, ao que parece, não se cansa de arquitetar manobras para impor prejuízos aos servidores públicos municipais, ao mesmo tempo que notícias nos chegam de desvios de milhões de reais como no caso do IPASVAL e do FUNDEB, conforme decisão do TCM sobre contratos pagos com esses recursos.

Nossas vitórias dependem da sua participação na luta!

Venha fazer parte da história das nossas conquistas!

DIRETORIA EXECUTIVA