Informes da Direção n º 001/2011

SINDSEPEM / VAL - FILIADO À CUT

Gestão 2009 a 2012 – Autonomia pra lutar.

Informes da Direção n º 001/2011

Fevereiro/2011 Email: sindsepemval2@gmail.com, blog: sindsepemval.blogspot.com-36294790

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ENCONTRO PEDAGÓGICO

É o momento de refletirmos também sobre as nossas condições de trabalho

     Dentre as estratégias necessárias ao melhoramento do ensino público está a melhoria das condições de trabalho dos educadores, com a valorização dos profissionais de educação. O ponto principal dessa estratégia, sem dúvida, é a gestão das carreiras desses profissionais. Vamos então refletir sobre o comportamento do governo municipal diante disso:

EQUIPARAÇÃO

Primeiramente, vamos ver como o governo remunera os professores:

     Em Valparaíso são oferecidas as seguintes etapas da educação básica: Educação Infantil e Ensino Fundamental do primeiro ao 5.º ano de do 6.º ao 9.º ano.
     Os professores da Educação infantil e do 1.º ao 5.º ano recebem remunerações menores que os do 6.º ao 9.º. Na tabela salarial, professores do 6.º ano 9.º têm alguns pisos menores que orientadores educacionais e supervisores. Ou seja: a remuneração é diferenciada por etapa ou modalidade de atuação.

Agora vamos ver como os professores devem ser remunerados:

     De acordo com a LDB (Art. 67), progressão salarial dos professores deve se basear no nível de habilitação ou titulação. É a formação que determina a remuneração, e não a etapa. Veja:

Resolução 002/2009-CEB_CNE. Vejam os trecos de textos em destaque:

     Art. 5º Na adequação de seus planos de carreira aos dispositivos da Lei nº 11.738/2008 e da Lei nº 1.494/2007, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem observar as seguintes diretrizes:

     IV - fixar vencimento ou salário inicial para as carreiras profissionais da educação, de acordo com a jornada de trabalho definida nos respectivos planos de carreira, devendo os valores, no caso dos profissionais do magistério, nunca ser inferiores ao do Piso Salarial Profissional Nacional, diferenciados pelos níveis das habilitações a que se refere o artigo 62 da Lei nº 9.394/96, vedada qualquer diferenciação em virtude da etapa ou modalidade de atuação do profissional;

E o que a prefeita está fazendo?

     A prefeita está tentando anular na justiça um dispositivo da Lei 046/2008 que determina a equiparação por nível de “escolaridade”.

     Desenformada, mal sabe a prefeita que o sindicato, na nossa greve pela reformulação do plano em 2008, foi contra o dispositivo que ela quer anular. Simplesmente porque ele estabelecia prazo para a regularização e o que defendíamos era a equiparação por nível de habilitação de imediato. E também porque a legislação já proíbe a diferenciação remuneratória do magistério por área de atuação há muito tempo. Só a LDB já tem catorze anos de vigência. Portanto, mesmo sem o dispositivo, a remuneração diferenciada por etapa ou modalidade de atuação continua sendo ilegal.

Qual é a defesa do sindicato e qual a finalidade das nossas ações judiciais?

     A defesa do sindicato é que se obedeça à lei. Para isso defendemos a reformulação da tabela de vencimentos do magistério com a fixação de pisos por nível de habilitação ou titulação, sem redução da remuneração de ninguém. E é isso que a prefeita tem que fazer para por fim à prática ilegal que permanece, pois o pagamento a mais que ela vem fazendo para uma parte dos professores não consta em tabela de lei alguma e tem que constar.

     As ações judiciais que muitos professores impetraram visam apenas a garantir o recebimento dos valores retroativos. A luta da base pela regularização da tabela vai continuar. Dinheiro tem de sobra.

Qual foi o percentual de aumento dos repasses do FUNDEB para Valparaíso?

    

      Com o FUNDEB, os repasses de recursos da Secretaria do Tesouro Nacional para Valparaíso Saltaram de R$ 15.413.123,18 para R$ 33.619.629,03. Isso corresponde a 118,12% (29,53% por ano) a mais de recursos que deveriam ser investidos, principalmente, na valorização dos profissionais de educação, mas esses recursos vêm cumprindo outra finalidade: financiar a sustentação política do governo municipal mediante apadrinhamentos, clientelismo e outras práticas similares.

 

Preparem-se para as nossas próximas assembléias. Essa é uma luta que vai continuar, caso o governo continue teimando.

 

DIRETORIA EXECUTIVA