INFORMES DA DIREÇÃO N º 002/2011

SINDSEPEM / VAL - FILIADO À CUT

Gestão 2009 a 2012 – Autonomia pra lutar.

INFORMES DA DIREÇÃO N º 002/2011

Fevereiro/2011 Email: sindsepemval2@gmail.com, blog: sindsepemval.blogspot.com-36294790

GREVE JULGADA LEGAL ! CORTE DE PONTO JULGADO ILEGAL!

Prefeita será obrigada a pagar cada centavo dos salários ilegalmente cortados dos grevistas.

     A Prefeita Lêda Borges entrou com uma ação pedindo ao TJGO a declaração da ilegalidade da nossa greve. O pedido foi negado. Veja a transcrição da decisão:

Processo: 187225-94.2010.809.0000 (201091872252) Decisão: ACAO DECLARATORIA JULGADA IMPROCEDENTE, A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

     O SINDSEPEM/VAL entrou com uma ação cautelar contra o corte de ponto feito ilegalmente pela prefeita e o TJGO deu ganho de causa ao sindicato.

Processo: 201356-74.2010.809.0000 (201092013563) Decisão: ACAO CAUTELAR PROCEDENTE, A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Portanto, a nossa greve estava dentro da lei e a prefeita será obrigada a pagar os salários ilegalmente cortados.

CONCURSO PÚBLICO

Governo apronta mais uma trapalhada e prejudica candidatos aprovados no concurso de 2010.

     O governo do PSDB, instalado em Valparaíso em 2009, sempre se mostrou afeito à contratação de pessoas sem concurso como forma de sustentação política. Esse tipo de contratação vem, dia após dia, tomando conta de todos os espaços da administração municipal. Há escolas com a quase totalidade dos cargos ocupados por contratações temporárias. Só na área de educação são cerca de 1000 contratações sem concurso. Mas a pressão do SINDSEPEM/VAL obrigou a prefeita Lêda Borges a promover concurso público em 2010. O problema foi a forma como o processo se deu:

A incompetência

     As limitações técnicas do governo mais uma vez se revelaram. Várias irregularidades foram detectadas numa auditoria cujo relatório propôs ao relator do processo no Tribunal de Contas dos Municípios TCM a suspensão das nomeações dos aprovados até que as irregularidades sejam sanadas. Dentre as exigências mencionadas no relatório - que é datado de 20 de outubro de 2010 - está a que exige a reestruturação da carreira do magistério. O plano de carreira do magistério deveria passar, a cada ano, por uma revisão. Contudo, desde de 2008, quando a última reformulação foi feita, ele está parado e, por isso, completamente defasado em relação à legislação atual. Situação pior ocorre com o plano dos administrativos que sequer foi instituído.

A lentidão

     Embora o número de irregularidades seja considerável, levando em conta que da emissão do relatório até hoje já se passaram 4 meses, elas já deveriam ter sido sanadas e os aprovados nomeados. Mas, em prejuízo dos concursados, 120 dias depois de apuradas essas irregularidades, a situação está inalterada.

Prejuízos

     Dentre os candidatos aprovados, há quem pediu demissão do antigo emprego por conta do anúncio da contratação imediata. Os concursados estão deixando de receber vencimentos pelo tempo que já teriam trabalhado. A frustração e a revolta traz a essas pessoas um grande desconforto psicológico. Esse prejuízo não pode continuar. O governo tem que sanar as pendências rapidamente junto ao TCM para promover as nomeações o mais rapidamente possível, caso contrário, a justiça poderá ser acionada em defesa dos aprovados.

   Apoio Jurídico

      O SINDSEPM/VAL tem grande interesse nas contratações dos concursados e, por isso, colocou à disposição deles o seu serviço jurídico. A aprovação em concurso público dentro do número de vagas gera o direito à nomeação.

     Uma Ação Popular (processo n.º 200900847160) movida pela Presidenta Olízia Alves no sentido de obrigar à realização de concurso público tramita na justiça desde 2009, primeiro ano de mandato da prefeita. E essa luta não vai parar por aí porque o número de contratações sem concurso é bem maior que as vagas oferecidas.

A LUTA CONTINUA! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

DIRETORIA EXECUTIVA